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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 45/91, de 30 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Negra» e «Herdade Vale da Ursa», situadas na freguesia de Ciladas, «Herdade de Galharda» e «Herdade da Ramalha», situadas na freguesia de Pardais, concelho de Vila Viçosa, e «Herdade do Trevo» e «Herdade da Vara», situadas na freguesia de Juromenha, concelho do Alandroal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1990
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 45/91
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 742/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 2002» deve ler-se «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.