Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30

De ter sido rectificada a Declaração n.º 22/91, de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 368560 contos, publicada no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/91, de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 148696 contos, publicada no Diário da República, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/91, de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 292942 contos, publicada no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/91, que cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1098/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das Calças», «Monte da Pinça», «Monte do Carneiro» e outras, situadas na freguesia e concelho de Ourique, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/91, de abertura de créditos especiais, no orçamento de vários ministérios no montante de 4368449 contos para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 56/91, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que cria no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, operado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/83, de 23 de Junho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991

De ter sido rectificado a Portaria n.º 57/91, do Ministério das Finanças, que homologa as condições de aprovisionamento do Estado na área de microcomputadores monoposto e de impressoras e respectivos periféricos, equipamento opcional, acessórios, consumíveis e suporte lógico operativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/91, do Ministério das Finanças, no montante de 135584099 contos, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 742/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Negra» e «Herdade Vale da Ursa», situadas na freguesia de Ciladas, «Herdade de Galharda» e «Herdade da Ramalha», situadas na freguesia de Pardais, concelho de Vila Viçosa, e «Herdade do Trevo» e «Herdade da Vara», situadas na freguesia de Juromenha, concelho do Alandroal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à fixação das remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes, publicado no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 11/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento da Academia da Força Aérea (AFA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 25/91, do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 32/91, do Ministério das Finanças, no montante de 2234321 contos, publicada no Diário da República, n.º 54, de 6 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/91, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 76843 contos, publicada no Diário da República, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificado o Decreto regulamentar n.º 33/90, do Ministério da Educação, que cria o quadro de pessoal dirigente e técnico superior dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 253, de 2 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a emissão de certificados de aforro até ao montante de 300 milhões de contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27 (suplemento), de 1 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/91, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que estabelece as normas técnicas aplicáveis às trocas intracomunitárias de leite tratado termicamente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 193/91, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que equipara o cargo de administrador da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a director de serviços, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 133/91, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/91, de transferências de verbas dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais no montante de 464426 contos, publicada no Diário da República, n.º 59, de 12 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 208/91, que fixa uma contribuição calculada com base nos valores existentes em 31 de Dezembro de 1990, que as caixas de crédito agrícola mútuo participantes entregarão ao Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 136/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a tabela de preços das plantas envasadas e as sementes produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n.º 92/90, de 7 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-A/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça de regime cinegético especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 41/91, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 71, de 26 de Março de 1991