Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 36/91, de 12 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios no montante de 464426 contos referente ao ano de 1990
TEXTO
Declaração n.º 36/91
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
Esta declaração substitui e anula as declarações publicadas no Diário da República, n.os 210, de 11 de Setembro de 1990, pp. 3677 a 3684, e 211, de 12 de Setembro de 1990, pp. 3736 e 3737, respectivamente do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Fevereiro de 1991. - O Director, Manuel Gonçalves.