Diário da República n.º 59/1991, Série I-B de 1991-03-12

Cria o Refúgio Ornitológico Monte Novo do Roncão

Descongela admissões de pessoal nos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Saúde

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Ministérios no montante de 464426 contos referente ao ano de 1990

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Fixa o prazo de inscrição para o corrente ano (1991) relativamente às indemnizações compensatórias

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia da Mecanização Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém