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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 450/2009
Por ter sido publicado com inexactidão a Declaração de rectificação n.º 182/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009, onde se lê:
"Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 33/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2009"
deve ler-se:
"Por terem sido publicados com inexactidão o aviso n.º 33/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2009 e a Declaração de rectificação n.º 108/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 9 de 14 de Janeiro de 2009".
6 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Carlos Matos Ferreira.