Declaração de Rectificação n.º 464/2009, de 13 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 464/2009

Para os devidos efeitos legais, se torna público que foi publicado com inexactidão o Aviso n.º 1947/2009, da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009, com o Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços, bem como a fundamentação económico-financeira das Taxas, Tarifas e Preços.

Assim, no artigo 29.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços anexa ao Regulamento, sob a epígrafe "Ocupação da via pública", onde se lê "CREP = Custo de Referência do Espaço Público/mês/m2" deve ler-se "CREP = Custo de Referência do Espaço Público = 0,35(euro)/mês/m2.

No artigo 81.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços, sob a epígrafe "Piscina Coberta", no seu n.º 3, alínea a), no campo das observações onde se lê "desconto de 15 % com a apresentação do Cartão Jovem Municipal" deve ler-se "Desconto de 50 % com a apresentação do Cartão Jovem Municipal".

5 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.