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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 474/2011, de 25 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o aviso n.º 3076/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 474/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011, o aviso n.º 3076/2011, rectifica-se que onde se lê:
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 7 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Ofício - Circular n.º 11/GEF/2010, de 16 de Novembro, torna-se público a lista nominativa do pessoal não docente, que altera a sua posição remuneratória por opção gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
deve ler-se:
Por meu despacho autorizador de 16 de Dezembro de 2010 e nos termos do disposto nos n.os 1 e 7 do artigo 47.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e ofício circular n.º 11/GEF/2010, de 16 de Novembro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal não docente, que altera a sua posição remuneratória por opção gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
16 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha Marques.
204376806