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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 48/93, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 244/92, do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas, para o ano de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, publicado no Diário da República, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 48/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 244/92, publicado no Diário da República, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.