Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31

De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/93, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3186015 contos, publicada no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 32/93, do Ministério da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista, publicado no Diário da República, n.º 59, de 11 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1993

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 244/92, do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas, para o ano de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, publicado no Diário da República, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, publicada no Diário da República, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), publicado no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1150/92, do Ministério da Educação, que altera os planos de estudo dos cursos de Gestão de Empresas e de Informática de Gestão do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 102/93, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de mercadorias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/93, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso superior de Tradutores e Intérpretes do Instituto Superior de Línguas e Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, publicado no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 6750546 contos, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 66861 contos, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/93, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41144 contos, publicada no Diário da República, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/93, do Ministério das Finanças, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25368236 contos, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, publicado no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 19/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992, publicada no Diário da República, n.º 55, de 6 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/93, do Ministério da Educação, que introduz aditamentos à Portaria n.º 1017/92, de 29 de Outubro (fixa a matéria e o programa das provas de aferição a prestar pelos candidatos ao ensino superior no ano de 1993), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49 (2.º suplemento), de 27 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 25/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios, para o ano de 1992, no montante de 31071631 contos, publicada no Diário da República, n.º 59, de 11 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 28/93, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64875 contos para o ano de 1992, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 843/92, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, que altera os artigos 14.º e 16.º da parte I e o artigo 12.º da parte II da Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro, sobre a organização e articulação do dispositivo da Brigada de Trânsito, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/93, do Ministério da Saúde, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 29825 contos, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1993

De ter sido anulado o Despacho Normativo n.º 40/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreirra de médico veterinário, publicado no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1993