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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 58/93, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/93, do Ministério das Finanças, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25368236 contos, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 58/93
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 5/93, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 08, onde se lê «Serviço Regional da Madeira» deve ler-se «Div. 03 - Serviço Regional da Madeira».
No início da p. 179, onde se lê «Cap. 01, div. 01» deve ler-se «Cap. 10, div. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.