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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 5-H/97, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 54/97, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, que actualiza as prestações familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública a partir de 1 de Janeiro de 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1997
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 5-H/97
Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Portaria n.º 54/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 7.º, onde se lê «Portaria n.º 35/95» deve ler-se «Portaria n.º 35/96».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Fevereiro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.