Diário da República n.º 50/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-02-28

De ter sido rectificada a Portaria n.º 754/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 743/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 16 de Dezembro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 54/97, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, que actualiza as prestações familiares no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública a partir de 1 de Janeiro de 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 90/97, dos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho, a Maria Mayor Correia de Campos, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1997

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Cooperação e do Gabinete do Secretário Regional do Plano e da Coordenação e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 24 (suplemento), de 29 de Janeiro de 1997