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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 50/2004, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Aviso n.º 109/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de 2004
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 50/2004
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de 2004, dá-se por nulo e sem efeito o Aviso n.º 109/2004, do Banco de Portugal.
Lisboa, 3 de Junho de 2004. - O Chefe de Gabinete, Paulo Amorim.