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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 506/2009
Por ter saído com inexactidão o texto do Despacho n.º 2668/09, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 13, de 20 de Janeiro de 2009, relativo à nomeação definitiva do Doutor Silvino Dias Capitão, rectifica-se que onde se lê «escalão 2 do índice 220» deve ler-se «escalão 1 do índice 220».
11 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
