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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 517/2010
Declaração de Rectificação n.º 517/2010, de 16 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declaração de rectificação à portaria n.º 50/2010 de 15 de Janeiro
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 517/2010
Por ter sido publicada com inexactidão a portaria n.º 50/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010, a p. 2167, rectifica-se que onde se lê «José Coelho Duarte Alves» deve ler-se «António José Coelho Duarte Alves».
5 de Março de 2010. - O Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva.
203009874