Declaração de Rectificação n.º 521/2009, de 19 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 521/2009

Para os devidos efeitos rectifica-se o Edital n.º 157/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série - n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2009, pelo que onde se lê:

"...Alvará de Loteamento n.º 05/00..."

deve ler-se:

"...Alvará de Loteamento n.º 09/81...";

E onde se lê:

"Finalidade do Pedido: Alteração da finalidade do Lote."

deve ler-se:

"Finalidade do Pedido: Alteração da Finalidade e diminuição da área do lote; alteração das áreas de implantação e construção e criação de lugares de estacionamento."

6 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, em representação do município, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.

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