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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 529/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 25 de Fevereiro de 2011, o despacho (extracto) n.º 3711/2011, rectifica-se que onde se lê «Filomena Isabel Horta Esteves Vieira Batista, Chefe da Delegação Regional de Angra do Heroísmo/Responsável pelo PF005/224, com efeitos a 01-03-2011.» deve ler-se «Filomena Isabel Horta Esteves Vieira Batista, chefe da Delegação Regional de Angra do Heroísmo, assegurando a gestão do PF005/224, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, com efeitos a 1 de Março de 2011.».
2 de Março de 2011. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
204417232
