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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 53/2005, de 6 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A, de 24 de Maio (segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local - SIDEL), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 53/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5 do anexo I, por lapso não foi publicada a última linha do critério D, localização do projecto, pelo que se procede agora à sua publicação:
«Freguesias situadas em sedes de concelho cujo concelho tenha 22000 ou mais habitantes - Fraco - D = 25.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.