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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor, a alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos e a delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Évora, na área abrangida pelo plano especial
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A, de 24 de Maio (segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local - SIDEL), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005
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Revoga diversos diplomas de controlo administrativo de preços de alguns bens e serviços
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Altera o artigo 7.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1161/2000, de 7 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais Especializados, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado Programa AGRO
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Renova, por um período de 12 anos e com efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2005, a concessão da zona de caça associativa de São Quintino e Sobral (processo n.º 964-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Quintino e Sobral de Monte Agraço, município de Sobral de Monte Agraço, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Quintino e Sobral de Monte Agraço, município de Sobral de Monte Agraço
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «Faro - Capital Nacional da Cultura»
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «Madeira - Região de Turismo»
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos caricaturistas portugueses
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Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Diplomacia Pública e Análise Estratégica
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Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de mestre na especialidade de Administração Pública
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