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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 581/2005
de 6 de Julho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «Faro - Capital Nacional da Cultura», com as seguintes características:
Designer: José Brandão/Teresa Olazabal Cabral;
Dimensão: 40 mm x 30 mm;
Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;
Impressor: Joh. Enschedé;
1.º dia de circulação: 15 de Junho de 2005;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - «Música, mão de maestro com batuta» - 250000;
(euro) 0,45 - «Arqueologia, vaso romano» - 250000;
(euro) 0,57 - «Mar, concha» - 250000;
(euro) 0,74 - «Festivais, mãos aplaudindo» - 250000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 31 de Maio de 2005.