Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 535/2009
O despacho n.º 31914/2008, de 15 de Dezembro de 2008, publicado no D.R. 2.ª Série n.º 241, saiu publicado com inexactidão. Sendo assim, onde se lê «Elsa Maria Lobato Catarino da Cruz» deverá ler-se «Elisa Maria Lobato Catarino da Cruz».
13 de Fevereiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Célia Maria Pedroso de Lima Garcia Diogo.