Declaração de Rectificação n.º 549/2010, de 19 de março

Declaração de rectificação n.º 549/2010

Por ter havido omissão na publicação do texto da deliberação (extracto) n.º 149/2009, deve a mesma ser rectificada. Assim, rectifica-se que onde se lê «com a redacção dada pelo Decreto-lei nº 210/91, de 12 de Junho, à Drª Maria Júlia Guimarães Couto Aroso» deve ler-se «com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, à Dr.ª Maria Júlia Guimarães Couto Aroso, com efeitos a 2 de Dezembro de 1996».

12 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, José Luís Costa Catarino.

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