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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 55/95, de 31 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 46/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 202094 contos, publicada no Diário da República, n.º 90, de 17 de Abril de 1995
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 55/95
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 46/95, publicada no Diário da República, n.º 90, de 17 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 50, divisão 24, subdivisão 01, onde se lê: «Classificação funcional 6.04.0 - Outros serviços», deve ler-se «Classificação funcional 8.04.0 - Outros serviços».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.