Diário da República n.º 126/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-05-31

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a 1.ª fase da reprivatização da Portugal Telecom, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 103 (suplemento), de 4 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 44/95, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 104185 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 13 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 47/95, do Ministério da Justiça, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 668612 contos, publicada no Diário da República, n.º 91, de 18 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 46/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 202094 contos, publicada no Diário da República, n.º 90, de 17 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 50/95, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza transferências de verbas ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1409275 contos, publicada no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 285/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Andives», «Sobralinho» e «Eira», sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 52/95, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 8293862 contos, publicada no Diário da República, n.º 98, de 27 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/95, do Ministério da Saúde, que autoriza alterações ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1120123 contos, publicada no Diário da República, n.º 82, de 6 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 49/95, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que autoriza transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 151920 contos, publicada no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994, publicada no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 261/95, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Hospital de Sobral Cid, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 33/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 801390 contos, publicada no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 612453 contos, publicada no Diário da República, n.º 93, de 20 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/95, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 23001370 contos, publicada no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/95, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Mar, que estabelece a fórmula de cálculo das taxas a cobrar pela Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos e pelos órgãos do Sistema de Autoridade Marítima pela determinação da arqueação das embarcações, reconhecimento dos respectivos cálculos, emissão do certificado de arqueação e emissão de 2.ª via desse certificado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1995

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/95, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que cria na Casa Pia de Lisboa cursos técnico-profissionais de níveis 1, 2 e 3, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/95, do Ministério do Mar, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 921537 contos, publicada no Diário da República, n.º 87, de 12 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 59/95, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1196109 contos, publicada no Diário da República, n.º 104, de 5 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 14386854 contos, publicada no Diário da República, n.º 111, de 13 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a alienação de acções representativas do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A. (QUIMIGAL) e da QUIMIPARQUE - Parques Industriais da Quimigal, S. A. (QUIMIPARQUE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106 (suplemento), de 8 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 67/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 47263868 contos, publicada no Diário da República, n.º 114, de 17 de Maio de 1995