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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 57/95
Declaração de Rectificação n.º 57/95, de 31 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 285/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Andives», «Sobralinho» e «Eira», sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1995
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 57/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 285/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 10 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê:
1.º [...] denominados «Andives», «Sobralinho» e «Eira», [...]
deve ler-se:
1.º [...] denominados «Andives», «Sapalinho», «Eira» e «Arouca», [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.