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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 556/2011
No édito n.º 111/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 2011, onde se lê «Câmaras Municipais de Matosinhos, Porto e Vermoim» deve ler-se «Câmaras Municipais de Matosinhos, Porto e Maia».
10 de Março de 2011. - A Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização, Maria José Espírito Santo.
304446563