Declaração de Rectificação n.º 566/2010, de 23 de março

Declaração de rectificação n.º 566/2010

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se o aviso n.º 5168/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2010 - artigo 57.º, n.º 4, alínea a). Assim, rectifica-se que onde se lê «parcela mínima ou prédio rústico mínimo para construção prevista na alínea) do n.º 1, 1ha» deve ler-se «parcela mínima ou prédio rústico mínimo para construção prevista na alínea b) do n.º 1, 1 ha».

11 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.

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