Declaração de Rectificação n.º 572/2009, de 25 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 572/2009

Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 937/2009 (2.ª Série), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, página 1205, rectifica-se que onde se lê:

"Tendo em conta que o funcionário preenche os requisitos de tempo e avaliação necessários para a promoção na respectiva carreira, nomeio, ao abrigo da alínea b), n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, assessor principal da carreira técnica superior, em reconhecimento da excelência, e independentemente de concurso em lugar de dotação global do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte, constante do mapa I, anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, alterado pela Portaria n.º 103/2000, de 24 de Fevereiro"

Deve ler-se:

"Tendo em conta que o funcionário preenche os requisitos de tempo e avaliação necessários para a promoção na respectiva carreira, nomeio, ao abrigo da alínea b), n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, assessor principal da carreira técnica superior, com efeitos a 31-12-2008, em reconhecimento da excelência, e independentemente de concurso em lugar de dotação global do mapa de pessoal da Direcção Regional da Economia do Norte, constante do mapa I, anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, alterado pela Portaria n.º 103/2000, de 24 de Fevereiro".

6 de Fevereiro de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.