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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 574/2011
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2011, a p. 11344, o despacho n.º 4349/2011, rectifica-se que onde se lê «em regime de substituição, por vacatura» deve ler-se «em regime de substituição, por impedimento».
16 de Março de 2011. - A Directora de Serviços, em substituição, Ângela Santos.
204470758