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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 579/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 4625/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de Março de 2011, novamente se manda publicar. Assim, onde se lê «Professor José António Correia Pereirinha» deve ler-se «Prof. Doutor José António Correia Pereirinha».
15 de Março de 2011. - O Presidente, João Luís Correia Duque.
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