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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 583/2010
Tendo sido publicado com a redacção incorrecta, rectifica-se o aviso n.º 5278/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2010.
Assim, onde se lê «a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos nas alíneas a), b) e f) do n.º 10 do presente aviso de abertura;» deve ler-se «Documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos no n.º 6 do presente aviso de abertura;».
15 de Março de 2010. - O Presidente, Hélder Sousa.
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