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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 6/95, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 217/94, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (4.º suplemento), de 30 de Novembro de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 6/95
Segundo comunicação da 7.ª Delegação junto do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Declaração de rectificação n.º 217/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (4.º suplemento), de 30 de Novembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Fica nula e de nenhum efeito a parte da Declaração de rectificação n.º 217/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (4.º suplemento), de 30 de Novembro de 1994, que a seguir se transcreve:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 01, onde se lê:
01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie ... 1200
deve ler-se:
01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie:
A - Outros abonos ... 1200
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.