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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 637/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 4899/2009 Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2009, dá-se sem efeito a referência à funcionária não docente Maria de La Salete da Silva Carreira Bento que foi publicado indevidamente.
20 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, em exercício, João Paulo dos Santos Marques.