Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 64/2010
Declaração de Rectificação n.º 64/2010, de 14 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o aviso n.º 23205/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 64/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 23205/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009, rectifica-se que, no anexo i («Legislação»), onde se lê:
«Decreto-Lei n.º 48/97, de 29 de Julho;
[...]
Regulamento CEE n.º 574/72, de 21 de Março;
Despacho n.º 25 360/2001, de 16 de Novembro;»
deve ler-se:
«Decreto-Lei n.º 48/97, de 27 de Fevereiro;
[...]
Regulamento CEE n.º 574/72, de 27 de Março;
Despacho n.º 25 360/2001, de 12 de Dezembro;»
6 de Janeiro de 2010. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.
202775347