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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 65/2004, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 685/2004, dos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 19 de Junho de 2004
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 65/2004
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria n.º 685/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 19 de Junho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê «Tabela de subsídio de renda para 2004 dimensão do agregado familiar: 4 pessoas» deve ler-se:
(ver tabelas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.