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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 671/2009, de 3 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara-se sem efeito o despacho n.º 5863/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 671/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho n.º 5863/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2009.
25 de Fevereiro de 2009. - O Director-Adjunto, Manuel Pinheiro Monteiro.