Declaração de Rectificação n.º 678/2009, de 3 de março

Declaração de rectificação n.º 678/2009

Por ter sido publicado com inexactidão no D.R. 2.ª Série, N.º 16 de 23 de Janeiro de 2009, o Despacho n.º 3167/2009, rectifica-se onde se lê: "foi autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, precedida de concurso, com Paula Cristina Abraços Moniz Almeida, como Assessora Principal, para o Instituto Politécnico de Lisboa, pelo período de um ano, renovável nos termos da lei, com efeitos a partir de 01.01.2009, por força da Lei n.º 12-A/2008, de 27.02., auferindo a remuneração ilíquida de acordo com o sistema remuneratório em vigor." deve ler-se: "foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força do disposto da Lei n.º 12-A/2008, de 27.02., precedida de concurso, com Paula Cristina Abraços Moniz Almeida, como Assessora Principal, para o Instituto Politécnico de Lisboa, com efeitos a partir de 01.01.2009, auferindo a remuneração mensal ilíquida de acordo com o sistema remuneratório em vigor."

(Não carece de fiscalização prévia)

28 de Janeiro de 2009. - O Administrador, António José Carvalho Marques.