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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 682/2011
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se que, por conter duas inexactidões, rectifica-se o despacho n.º 5298/2011, de 28 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 61, de 28 de Março de 2011, a p. 14 383. Assim, onde se lê «Inês Pires Santos» deve ler-se «Inês Santos Pires» e onde se lê «23 de Fevereiro de 2010» deve ler-se «23 de Fevereiro de 2011».
1 de Abril de 2011. - A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
204555735