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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 689/2009
Declaração de Rectificação n.º 689/2009, de 4 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara-se sem efeito o despacho n.º 4289/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de Fevereiro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 689/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o Despacho n.º 4289/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de Fevereiro.
13 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Armando Pires.