Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 69/92, de 30 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 343/92, do Ministério do Mar, que actualize as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 69/92
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria n.º 343/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Março de 1992» deve ler-se «A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.