Declaração de Rectificação n.º 697/2010, de 9 de abril

Declaração de rectificação n.º 697/2010

Por ter sido publicado com inexactidões o aviso n.º 4667/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010, a p. 9931, relativo à abertura de concurso interno geral de ingresso para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica - área de medicina geral e familiar, rectifica-se que onde se lê:

«8. - O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.»

deve ler-se:

«8. - O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, salvaguardando-se o regime transitório previsto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto, relativamente a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.»

onde se lê:

«9.2 - [...]

[...]

c) Documento comprovativo da posse do grau de assistente em medicina geral e familiar;»

deve ler-se:

«9.2 - [...]

[...]

c) Documento comprovativo da posse do grau de especialista em medicina geral e familiar;»

e onde se lê:

11.2 - [...]

a) Possuir o grau de assistente em medicina geral e familiar;»

deve ler-se:

«11.2 - [...]

a) Possuir o grau de especialista em medicina geral e familiar;»

O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no n.º 1 do aviso acima referido recomeça a sua contagem a partir da data da publicação da presente rectificação.

31 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.

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