Dois procedimentos concursais comuns, com vista à contratação a termo resolutivo incerto, de um técnico superior da área de jornalismo ou comunicação social e dois adjuntos da área de audiovisual
Delega, com a faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, licenciado Luís Filipe Goes Pinheiro, os poderes para a prática de vários actos e designa o adjunto daquele Gabinete licenciado José Manuel Coelho Barbosa para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos e a adjunta do Gabinete licenciada Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda para os substituir nas ausências e impedimentos de ambos
Nomeação da licenciada Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de secretária-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Subdelegação no conselho directivo do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), com a faculdade de subdelegar no respectivo presidente, das competências do Secretário de Estado da Administração Pública delegadas para a prática de actos no âmbito do mesmo instituto público
Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Saúde, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços constantes da lista anexa ao presente despacho