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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 7-AA/2000, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2000, que ratifica o Plano de Pormenor da Zona Poente de Serpa, no município de Serpa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de Maio de 2000
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 7-AA/2000
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de Maio de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê:
«em 30 de Abril de 1999,» deve ler-se «em 23 de Janeiro de 1997,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.