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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde e as medidas preventivas para a mesma área, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2000
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2000, que ratifica o Plano de Pormenor da Zona Poente de Serpa, no município de Serpa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 19 de Maio de 2000
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 533-H/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o regulamento de aplicação da acção de diversificação na pequena agricultura, da Medida AGRIS do Eixo 3 dos Programas Operacionais Regionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176 (2.º suplemento), de 1 de Agosto de 2000
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 453/2000, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 2000
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/2000, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento, que cria a medida de apoio à Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas» e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 2000
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que considera a gastronomia portuguesa como um bem imaterial integrante do património cultural de Portugal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 26 de Julho de 2000
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2000, que ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Odemira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 2000
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 20 de Julho de 2000
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