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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 7-F/98, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 1/98, do Ministério da Educação, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1998
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 7-F/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 1/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
É suprimido o n.º 3 do artigo 53.º constante da versão integral do citado Estatuto em anexo ao Decreto-Lei n.º 1/98.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.