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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 7-I/99, de 27 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria uma moratória com bonificação da taxa de juro e uma linha de crédito de curto prazo para as entidades que se dediquem à produção de leitões, ou à recria e acabamento de leitões, ou, ainda, à produção, recria e acabamento de leitões em ciclo fechado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1999
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 7-I/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 4/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê «Decreto-Lei n.º 298/97, de 28 de Outubro,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.