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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 7-N/2000
Declaração de Rectificação n.º 7-N/2000, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido anulada e dada sem efeito a Portaria n.º 532/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 173, de 28 de Julho de 2000
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 7-N/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 532/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, é declarada nula e de nenhum efeito.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.