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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 703/2009, de 4 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de Fevereiro de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 703/2009
Por meu despacho de 3 de Fevereiro de 2009, e nos termos do artigo 133.º, n.os 1 e 2, alínea b), conjugado com o artigo 134.º, do Código do Procedimento Administrativo, é considerado nulo o acto publicado na 2.ª série do Diário da República sob o n.º 2960/2009, de 3 de Fevereiro, pelo que não produz quaisquer efeitos.
11 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
301384447