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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 715/2011, de 14 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica o aviso n.º 3970/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de Março de 2011
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 715/2011
Rectifica o aviso n.º 3970/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de Março de 2011
Por ter sido publicado com incorrecções, rectifica-se o aviso n.º 3970/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de Março de 2011.
Assim, onde se lê «Os presentes valores, aos quais acresce IVA à taxa em vigor, serão actualizados anualmente de acordo com a variação do índice de preços do consumidor.» deve ler-se «Os presentes valores serão actualizados anualmente de acordo com a variação do índice de preços do consumidor.».
7 de Abril de 2011. - A Secretária-Geral, Ana Catarina Braga.
204561761