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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 72/93, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 40/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 360000 contos, publicada no Diário da República, n.º 73, de 27 de Março de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 72/93
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 40/93, publicada no Diário da República, n.º 73, de 27 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «no montante de 360000 contos» deve ler-se «no montante de 60000 contos».
No cap. 10, todos os valores da coluna «Anulações», incluindo o total do capítulo, são anulados.
No cap. 13, div. 01, subdiv. 01, C. E. 01.01.01, alínea A, na coluna «Reforços ou inscrições», onde se lê «300000 contos» deve ler-se «-».
No total do Ministério, nas colunas «Reforços ou inscrições» e «Anulações», onde se lê «360000 contos» deve ler-se «60000 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.